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Bordados Destalticos - Marcello Nitsche

Temas Fundamentais de Direito Imobiliário e Urbanístico

No dia 31 de agosto, na Livraria da Vila (Al. Lorena, 1731), será lançado o livro "Temas Fundamentais de Direito Imobiliário e Urbanístico", do qual as sócias Estela Camargo, Thalita Pinto e Amanda Guazzelli são coautoras. » LEIA MAIS



União Federal cria programa de regularização de débitos da Contribuição ao FUNRURAL e reduz as alíquotas dessa contribuição

Medida Provisória n.º 793 institui Programa perante a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional visando a regularização de débitos relativos à contribuição destinada ao FUNRURAL. » LEIA MAIS



Receita Federal do Brasil regulamenta a tributação dos investidores-anjos nos contratos de participação.

Instrução Normativa RFB n.º 1.719/2017 regulamentou a tributação de rendimentos recebidos pelos investidores nos contratos de participação instituídos pela Lei Complementar n.º 155/2016. » LEIA MAIS



CVM regula investimento coletivo para empresas de pequeno porte

No último dia 13 de julho, a Comissão de Valores Mobiliários publicou a Instrução CVM 588, que disciplina as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários de “sociedades empresárias de pequeno porte” realizadas por meio da internet, sobretudo para investidores de varejo. » LEIA MAIS



São Paulo cria Programas Incentivados para pagamento ou parcelamento de débitos estaduais.

Decretos n.º 62.708 e 62.709 instituem programas voltados à liquidação de débitos relativos a ICMS, IPVA, ITCMD e demais débitos não tributários estaduais. » LEIA MAIS



Reforma Trabalhista

Publicada, no Diário Oficial da União, a Lei nº 13.467/2017, que altera diversas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) » LEIA MAIS



Município de São Paulo cria Programa de Parcelamento Incentivado para pagamento de débitos municipais.

A Lei nº 16.680/2017 e o Decreto nº 57.772/2017 instituem Programa voltado à liquidação de débitos municipais tributários e não tributários. » LEIA MAIS



Reforma do regulamento do Novo Mercado é aprovada

Após mais de cinco anos desde a última revisão, reformulação do regulamento busca reafirmar a posição do Novo Mercado como segmento alinhado com as melhores práticas de governança corporativa » LEIA MAIS



Novas regras sobre registro de atos societários nas Juntas Comerciais entraram em vigor em 02 de maio de 2017

Novas instruções do DREI alteram aspectos importantes do dia a dia do registro de atos societários de sociedades empresárias, EIRELIs, cooperativas e empresários individuais. » LEIA MAIS



CVM edita nova regra sobre programas de distribuição de valores mobiliários

Alterações promovidas buscam facilitar o funcionamento dos programas de distribuição de debêntures e notas promissórias. » LEIA MAIS



CVM publica Ofício Circular com orientações gerais sobre ofertas públicas

Ofício-Circular n.º 01/2017, da Superintendência de Registros de Valores Mobiliários (SRE), foi divulgado em 06 de março de 2017. » LEIA MAIS



Convenção de Haia sobre Valores Mobiliários entrou em vigor em 1º de abril de 2017

Convenção foi ratificada pelos 3 primeiros Estados (Suíça, República de Maurício e Estados Unidos) e entrou em vigor após 14 anos da divulgação de seu texto final. » LEIA MAIS



Getting the Deal Through: Arbitragem 2016

Lilla, Huck, Otranto, Camargo, mais uma vez, contribuiu para a publicação mundial sobre Arbitragem do renomado diretório Getting The Deal Through, cabendo-lhe o capítulo exclusivo sobre Arbitragem no Brasil, de autoria dos sócios Hermes Marcelo Huck, Rogério Carmona Bianco e Fábio Peixinho Gomes Corrêa. » LEIA MAIS

Novidades

É com satisfação que informamos que, mais uma vez, Lilla, Huck, Otranto, Camargo foi reconhecido pelo diretório internacional Chambers & Partners Global. O escritório foi reconhecido como referência nas áreas de Direito Societário, Arbitragem, Litígios, Mídia e Entretenimento e Direito Tributário. Agradecemos a todos pela participação direta nessa importante conquista, assim como reafirmamos nosso comprometimento com a qualidade de nossos serviços e com nossos clientes. » LEIA MAIS

É com satisfação que informamos que Lilla, Huck, Otranto, Camargo foi reconhecido pelo diretório internacional Leaders League, que acaba de considerar o escritório como altamente recomendado nas áreas de Litígios Cíveis e Comerciais e Arbitragem. Agradecemos a todos pela participação direta nessa importante conquista, reafirmando nosso comprometimento com a qualidade de nossos serviços e compromisso permanente com nossos clientes. » LEIA MAIS

Lilla, Huck, Otranto, Camargo, mais uma vez, contribuiu para a publicação mundial PLC Multi-Jurisdictional Guide for Dispute Resolution, cabendo-lhe o capítulo exclusivo sobre o Brasil, de autoria dos sócios Rogério Carmona Bianco, Fábio Peixinho Gomes Corrêa e Mônica Naomi Murayama. » LEIA MAIS

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