Oficina on-line sobre a Lei dos Distratos
26 de fevereiro de 2019
No próximo dia 20 de março, nosso sócio Thomaz Henrique Monteiro Whately integrará o corpo docente da oficina promovida pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo – SindusCon/SP. O objetivo do evento será a análise e debate dos principais aspectos práticos e polêmicos que envolvem a recém-sancionada “Lei dos Distratos” (Lei Federal nº 13.786/2018), dentre eles, o percentual de retenção em caso de resolução do compromisso de compra e venda nas incorporações imobiliárias e loteamentos. O evento possui como público alvo diretores e advogados de incorporadoras e loteadoras, bem como advogados em geral. As inscrições no evento podem ser feitas por meio deste link.